Termos de Uso

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2. Uso do Serviço: Nosso serviço destina-se ao uso pessoal e não comercial. Você concorda em não copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar qualquer parte do serviço para qualquer finalidade sem o nosso consentimento expresso por escrito. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 - Lei de Direitos Autorais

3. Conteúdo do Usuário: Você é responsável por todo o conteúdo que publicar ou transmitir através do nosso serviço, e concorda em não enviar material ilegal, difamatório, abusivo, obsceno, fraudulento ou de outra forma censurável. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet

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5. Limitação de Responsabilidade: Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço. Código Civil Brasileiro - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

6. Alterações nos Termos de Uso: Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, e tais modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no serviço. É sua responsabilidade revisar periodicamente os Termos de Uso para estar ciente de quaisquer alterações. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor

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